Em 14 de julho é comemorado mundialmente o “Dia da Liberdade de Pensamento”. A data celebra a importância deste direito conquistado ao longo dos séculos.
De acordo com registros históricos, a primeira iniciativa de definição dos direitos fundamentais e de liberdade do homem foi por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Constituinte da França em 26 de agosto de 1789. Nesta mesma data, ocorreu a Queda da Bastilha, evento que marcou o início da Revolução Francesa.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão serviu de inspiração para Constituições Francesas, para a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) – criada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Nos artigos XVIII e XIX da DUDH estão expostos os respectivos trechos:
“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”;
“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
A liberdade de pensamento, também ligada à liberdade de consciência, de opinião e de ideia, é a autonomia que o indivíduo possui de expor sua opinião sobre um fato por exemplo, independente da visão de outra pessoa.
O ato de pensar é totalmente livre, no entanto, somente cada pessoa pode controlar aquilo que vai exteriorizar. Apesar de livre, a manifestação de pensamento é passível de exame pela justiça, podendo haver responsabilidade civil e penal de seus autores.
O “Dia da Liberdade de Pensamento” tornou-se uma data comemorativa devido às grandes conquistas do ser humano ao longo dos anos. A sociedade que sempre foi condicionada e limitada aos padrões estabelecidos, onde muitas pessoas eram castigadas e punidas por suas opiniões, a partir da Idade Contemporânea (1.978 até os dias atuais) passam a ter seus direitos declarados e garantidos, ainda que necessite de melhoria e progresso constantes.
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/datas-comemorativas/dia-da-liberdade-de-pensamento/
