Desde 1966, 21 de março é marcado por ser o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e, apesar de ser uma data muito importante, nem sempre é lembrada e, muito menos, respeitada.
Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. Mas, você sabe o motivo? Em 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil pessoas protestavam contra a lei do passe, que obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde podiam circular.
“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”
Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
O racismo no Brasil é crime inafiançável e imprescritível segundo a Constituição. Quem comete o ato racista pode ser condenado mesmo anos após o crime. Em 2023, foi sancionada a Lei 14.532, que incluiu injúria racial na Lei de Crimes Raciais e traz punição mais severa a quem tenta discriminar negros.